Termos e Condições do 7359n

1 Definições e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma 7359n, disponível em https://7359n.net, que oferece serviços de cassino online, apostas esportivas de quota fixa e entretenimento digital ao público brasileiro.

Para fins destes Termos, consideram-se as seguintes definições:

• "Plataforma": o site 7359n.net e todos os seus subdomínios, aplicativos e interfaces associadas;
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da plataforma;
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro na plataforma;
• "Saldo": o montante em reais (R$) disponível na Conta do Usuário para fins de apostas e jogos;
• "Bônus": créditos promocionais, free spins ou benefícios concedidos ao Usuário conforme regras específicas de cada promoção;
• "Aposta": qualquer transação financeira efetuada pelo Usuário sobre um evento esportivo ou resultado de jogo;
• "Jogo": qualquer produto de entretenimento disponível na plataforma, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa.

Estes Termos aplicam-se a todos os usuários da plataforma 7359n, independentemente de sua localização dentro do território brasileiro, e têm vigência imediata a partir do aceite no momento do cadastro.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma Conta e utilizar os serviços do 7359n, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido;
• Não estar em lista de autoexclusão de plataformas de apostas;
• Não ser funcionário, sócio, parceiro ou familiar direto de colaboradores do 7359n;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O cadastro é pessoal e intransferível. Cada Usuário pode manter apenas uma Conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo constitui violação grave destes Termos e pode resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e na retenção dos saldos apurados em desconformidade.

O 7359n reserva-se o direito de solicitar documentos de identificação a qualquer momento para verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer), em conformidade com as obrigações legais previstas na Lei 14.790/2023 e nas regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Os documentos aceitos incluem CPF, RG e CNH.

3 Conta do Usuário e Segurança

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 7359n recomenda fortemente o uso de senhas únicas e complexas, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à Conta, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do 7359n pelo chat ao vivo ou pelo e-mail suporte@7359n.net. O 7359n não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da Conta quando o Usuário não adotar as medidas de segurança recomendadas ou quando não notificar a plataforma em tempo hábil.

É expressamente proibido:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar softwares automatizados, bots ou scripts para interagir com a plataforma;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou como representante de grupos de apostadores;
• Utilizar VPN ou qualquer mecanismo para mascarar localização geográfica;
• Tentar contornar mecanismos de segurança da plataforma.

O 7359n monitora atividades suspeitas em tempo real. Contas que apresentem padrões anômalos de apostas ou sinais de uso fraudulento poderão ser suspensas preventivamente até a conclusão de uma análise interna.

4 Depósitos e Saques

O 7359n aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24/7, incluindo feriados;
• Mercado Pago — sujeito aos prazos de processamento da plataforma;
• PicPay — sujeito aos prazos de processamento da plataforma;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• TED/DOC — sujeito ao horário bancário vigente;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — para depósitos, sujeito à análise antifraude;
• USDT — criptomoeda estável, sujeita à cotação no momento da transação.

Depósito mínimo: R$ 20,00. Saque mínimo: R$ 50,00. Os limites máximos de transação são informados na seção de caixa da plataforma e podem variar conforme o método escolhido e o nível de verificação da conta.

Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a conclusão da verificação de identidade. O 7359n não cobra taxas de saque, porém tarifas de terceiros (como as de institutos de pagamento) podem ser aplicadas dependendo do método utilizado.

Todos os saques são realizados exclusivamente para a mesma conta ou método utilizado no depósito, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro, em conformidade com as diretrizes da Lei 9.613/1998 e resoluções complementares. O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente, devendo primeiro cumprir os requisitos de rollover descritos na Cláusula 5.

5 Bônus e Promoções

O 7359n oferece regularmente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e promoções sazonais. Cada oferta possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula. Verifique sempre as condições da promoção vigente na página Bônus.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

1. Todo bônus está sujeito a requisitos de apostas (rollover), que representam o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável;
2. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
3. Bônus somente podem ser utilizados em jogos elegíveis — jogos de cassino ao vivo e certas categorias de apostas esportivas podem ter contribuição reduzida ou nula para o cumprimento do rollover;
4. O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da concessão do bônus, após o qual o bônus e os ganhos associados são cancelados automaticamente;
5. É vedado o uso simultâneo de múltiplos bônus na mesma conta, salvo autorização expressa indicada nos termos da promoção;
6. O 7359n reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos em decorrência de erro técnico ou uso indevido sem aviso prévio.

Práticas de abuso de bônus — incluindo criação de múltiplas contas para obter bônus repetidamente, hedging de apostas ou qualquer estratégia destinada a explorar promoções sem risco genuíno — são expressamente proibidas e sujeitas a suspensão imediata da conta.

6 Regras de Apostas e Jogos

O 7359n oferece dois tipos principais de entretenimento: apostas esportivas de quota fixa e jogos de cassino online. As regras específicas de cada modalidade estão disponíveis nas páginas Apostas Esportivas e Slots, respectivamente.

Regras gerais aplicáveis a todas as modalidades:

• Toda aposta ou jogada é definitiva no momento em que é confirmada pelo sistema;
• Erros técnicos que resultem em apostas inválidas serão anulados e o valor estornado ao saldo do Usuário;
• O 7359n utiliza geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes para garantir a imparcialidade dos resultados dos jogos de cassino;
• Os provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Hacksaw Gaming, Spribe e outros) mantêm seus próprios certificados de jogo justo, auditados periodicamente;
• Em caso de divergência entre o resultado exibido na interface do cliente e o registrado no servidor, o registro do servidor prevalece;
• O 7359n reserva-se o direito de suspender ou cancelar apostas que configurem manipulação de resultado, uso de informação privilegiada ou qualquer prática que comprometa a integridade dos eventos.

Para apostas esportivas, eventos cancelados, suspensos ou não concluídos dentro dos prazos regulamentares são tratados conforme as regras específicas de cada mercado. Em geral, apostas em eventos cancelados são anuladas e o valor devolvido ao saldo do Usuário.

7 Jogo Responsável

O 7359n é comprometido com o jogo responsável e com o bem-estar dos seus usuários. A plataforma oferece um conjunto de ferramentas que permitem ao Usuário manter controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limite de depósito: defina valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: estabeleça um teto para perdas em determinado período;
• Limite de sessão: controle o tempo de cada sessão de jogo;
• Realidade verificada: avisos automáticos sobre tempo e valores apostados;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

A utilização da plataforma 7359n é proibida para menores de 18 anos. Caso o 7359n identifique ou suspeite que um Usuário seja menor de idade, a conta será imediatamente suspensa e o saldo retido até a conclusão da investigação.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, procure ajuda especializada. O 7359n disponibiliza orientações detalhadas na página Jogo Responsável. Lembre-se: jogar deve ser uma forma de entretenimento, não uma fonte de renda ou uma forma de resolver problemas financeiros.

8 Proteção de Dados e Privacidade

O 7359n trata os dados pessoais dos seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados estão detalhadas na nossa Política de Privacidade.

Em síntese, o 7359n:

• Coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e cumprimento das obrigações legais;
• Não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais;
• Adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição;
• Utiliza criptografia SSL de 256 bits em todas as transmissões de dados sensíveis;
• Garante ao Usuário os direitos previstos na LGPD: acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para dúvidas relacionadas à privacidade, entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail suporte@7359n.net.

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 7359n — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, imagens, interfaces, softwares, bancos de dados, design gráfico e código-fonte — é de propriedade exclusiva do 7359n ou de seus licenciadores e parceiros, estando protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais e Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou criação de obras derivadas a partir do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 7359n. O uso não autorizado poderá ensejar responsabilização civil e criminal.

Os nomes, marcas e logotipos de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros) são de propriedade de seus respectivos titulares e aparecem na plataforma sob licença contratual.

10 Limitação de Responsabilidade

O 7359n emprega todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua e o bom funcionamento da plataforma. No entanto, não garante que o serviço estará livre de interrupções, erros ou falhas técnicas a todo momento.

O 7359n não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de falhas de conexão à internet por parte do Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas ou desatualizadas obtidas fora da plataforma;
• Consequências fiscais decorrentes dos ganhos obtidos na plataforma — o Usuário é responsável pelo recolhimento de eventuais tributos sobre prêmios conforme a legislação brasileira vigente;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos em que a legislação brasileira imponha responsabilidade objetiva.

A responsabilidade máxima do 7359n perante um Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento causador do dano.

11 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento da sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 7359n via chat ao vivo ou pelo e-mail suporte@7359n.net. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis serão pagos ao Usuário, desde que cumpridos todos os requisitos de verificação de identidade e que não existam apostas pendentes ou investigações em andamento.

O 7359n reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma Conta, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Uso de múltiplas contas ou abuso de promoções;
• Comportamento abusivo ou ameaçador em relação à equipe de suporte;
• Determinação judicial ou administrativa de competência brasileira.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 7359n pode reter o saldo da Conta enquanto durar a apuração, e os valores correspondentes a ganhos obtidos de forma fraudulenta serão confiscados.

12 Alterações nos Termos

O 7359n reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, em decorrência de mudanças regulatórias, atualizações de serviço ou decisões estratégicas da plataforma. As alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor, por meio de:

• Notificação via e-mail cadastrado;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação no painel da Conta do Usuário.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite automático dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, deverá encerrar sua Conta antes da data de entrada em vigor das alterações, conforme o procedimento descrito na Cláusula 11.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos que você consulte regularmente este documento.

13 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário é encorajado a buscar resolução amigável através do canal de suporte do 7359n, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.